Termos de Parceiro (Contrato de Prestação de Serviços)

1. Âmbito e Relação Comercial

Estes Termos de Parceiro regem a cooperação entre a Mondar AG ("Mondar") e a empresa parceira de limpeza independente registada ("Parceiro"). O Parceiro declara ser uma entidade empresarial registada na Suíça (SA, Lda ou firma individual) com UID válido e seguro de responsabilidade civil ativa. A relação é estritamente de caráter empresarial (B2B). Não existe qualquer relação laboral ou agência entre a Mondar e o Parceiro ou os seus colaboradores.

2. Conformidade com as Leis de Trabalho e Convenção Coletiva (GAV)

O Parceiro é o único empregador do pessoal alocado aos serviços. É responsável por:

Cumprimento total das leis de trabalho e segurança social suíças (pagamento de AHV/AVS, IV, EO, ALV e fundo de pensões BVG).

Respeito rigoroso pelo Contrato Coletivo de Trabalho do setor de limpeza (GAV do setor de limpeza), em particular no que toca a salários mínimos e horários.

Manutenção de seguro de responsabilidade civil comercial com cobertura mínima de CHF 5 milhões.

3. SLA de Aceitação e Padrões de Qualidade

SLA: As ofertas enviadas ao Parceiro devem ser aceites ou rejeitadas através do portal do parceiro em 30 minutos (reservas instantâneas) ou 2 horas (orçamentos).

Qualidade: O Parceiro deve realizar o serviço de forma profissional de acordo com as especificações da reserva.

4. Não Contorno de Clientes (Non-Circumvention)

O Parceiro está estritamente proibido de contornar a plataforma para contratar, angariar ou faturar diretamente clientes obtidos através da plataforma Mondar. Qualquer violação desta cláusula incorre numa penalização contratual de CHF 5.000 por ocorrência. Esta restrição sobrevive por 24 meses após a cessação da cooperação.

5. Comissões, Pagamentos e Faturação

Comissão: A Mondar retém uma comissão sobre o valor do serviço (padrão de 15% em comercial/alojamento e 20% em aviação/yates).

Pagamentos: O saldo líquido (valor total menos comissão) é transferido semanalmente para a conta Stripe Connect do Parceiro, sujeito a uma retenção de 7 dias para disputas.

Faturação: O Parceiro é o vendedor legal do serviço. A Mondar gera a fatura do cliente em nome do Parceiro. A Mondar faturará mensalmente a comissão ao Parceiro.

6. Lei Aplicável e Jurisdição

Este contrato é regido pela lei suíça. O foro exclusivo de jurisdição é Zurique, Suíça.